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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou no início deste mês de outubro o novo Programa de Retomada Fiscal, voltado para a regularização de empresas que estão com débitos inscritos na Dívida Ativa da União (DAU).

A iniciativa tem potencial para beneficiar 1,3 milhão de empresas, a maioria micro e pequenas inscritas no Simples Nacional.

O assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a quitação de débitos tributários será uma oportunidade para os empresários retomarem o crescimento econômico e voltarem a gerar renda e emprego.

A nova modalidade de financiamentos de débitos possibilita “personalizar” a negociação conforme o tamanho da empresa. “O diferencial desse programa é estar atento às especificidades de cada empresa contemplada. A equipe da PGFN vai analisar o perfil de cada contribuinte. O Sebrae, como instituição parceira do empreendedor, irá divulgar o novo programa através do Mutirão pela Retomada. Auxiliar os micro e pequenos negócios é investir na recuperação econômica”, afirmou Afif.

Carlos Melles, presidente do Sebrae, elogia a iniciativa da PGFN, na medida em que pode atender a muitas microempresas e empresas de pequeno porte com débitos na Dívida Ativa: “Vamos divulgar a transação tributária por todos os nossos canais e rede, de forma que a micro e pequena empresa possa aproveitar a oportunidade de regularizar a parte de seus débitos tributários que está na PGFN”. Melles ressalva, todavia, que “as dificuldades dos pequenos negócios vão muito além disso, principalmente em virtude da pandemia, e será preciso construir novos mecanismos de renegociação no Congresso Nacional”.